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04 Out.2019 - 16:50
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Espaço RGPD

Aqui poderá ter acesso à informação disponibilizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, relacionada com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Modelo de registo das atividades de tratamento (Art. 30.º)

O registo das atividades de tratamento é uma obrigação imposta pelo RGPD para os responsáveis pelo tratamento e para os subcontratantes. De modo a facilitar o cumprimento desta obrigação, em especial por parte das micro, pequenas e médias empresas, a CNPD disponibiliza um modelo de registo que pode ser utilizado para o efeito.

Modelo para responsáveis pelo tratamento

Modelo para subcontratantes

Regulamentos
Consultar página dos Regulamentos

Diretrizes
Consultar página das Diretrizes


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